Um dos projetos mais polêmicos do deputado federal Mendonça Prado é o que obriga fabricantes ou distribuidoras a fixarem em todas as mercadorias de produtos comercializados no Brasil, etiqueta contendo a discriminação de todos os impostos incidentes.
Através dessa proposta, os consumidores terão conhecimento de quanto estão pagando de impostos para o governo. Desse modo, será apresentado para os cidadãos os percentuais relacionados a ICMS, IPI e outros tributos indiretos que as pessoas pagam sem saber. "É fundamental que a população conheça o quanto é arrecadado pelos governos e onde se aplicam os recursos públicos. Isso é uma questão de cidadania", afirma o parlamentar.
A etiqueta tributária trará detalhadamente o quanto do valor final do produto é decorrente da incidência de impostos, tanto federais quanto estaduais. Para tanto, discriminará, por percentuais, a parcela final do valor do produto que foi totalmente consumida pela carga tributária brasileira.
A partir da publicação da lei, o prazo para a normatização será de seis meses. Quem desrespeitar a lei, pagará multa de UFIR 100 mil e pode até perder a cassação da licença de comercialização do produto que se encontra fora dos padrões.
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